Termos e condições
Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies
(Última atualização: 13 de abril de 2026)
1. Identificação da Entidade
Nome: Pediatria Para Todos LDA
NIF: 516164201
Morada: Rua Martins Delgado N 90, 4900-500 Viana do Castelo
Email: geral@pediatriaparatodos.com
2. Termos e Condições
2.1 Objeto
Regulam o acesso à plataforma de e-learning e aquisição de conteúdos digitais.
2.2 Natureza dos Conteúdos (Responsabilidade Médica)
Os conteúdos disponibilizados são de caráter informativo e educativo. Não substituem diagnóstico, aconselhamento ou acompanhamento médico profissional. A utilização da informação é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
2.3 Plataforma de E-learning
A plataforma utiliza tecnologias e serviços de terceiros, incluindo:
- Vimeo (streaming de vídeo)
- LearnDash (gestão de cursos)
- MemberPress (gestão de acessos/subscrições)
- PDF Embedder (visualização de documentos)
- Stripe (processamento de pagamentos)
O funcionamento da plataforma depende destes serviços, podendo existir limitações externas.
2.4 Acesso e Utilização
- Acesso válido por 2 anos após compra
- Conteúdos não descarregáveis
- Uso pessoal e intransmissível
- Limitação a 1 dispositivo/sessão
2.5 Subscrições
O acesso aos conteúdos adquiridos é concedido por um período de 2 (dois) anos a contar da data de compra, não sendo aplicável qualquer renovação automática. A ausência de renovação automática implica que o acesso será automaticamente cessado no final do período contratado, não sendo efetuada qualquer cobrança adicional sem ação expressa do utilizador.
Próximo do termo do período de acesso, o utilizador será notificado, através do endereço de correio eletrónico associado à sua conta, acerca da aproximação do fim do prazo de acesso.
Caso o utilizador pretenda manter o acesso aos conteúdos, poderá optar pela renovação do serviço por um novo período de 1 (um) ano, mediante a subscrição de um plano disponível à data, seguindo as instruções indicadas na referida comunicação ou através da sua área de utilizador.
A renovação será efetuada mediante pagamento do valor em vigor no momento da renovação, podendo este diferir do valor inicialmente pago.
2.6 Pagamentos
Pagamentos processados via Stripe e Paypal. A entidade não armazena dados de cartões.
2.7 Fraude e Chargebacks
Qualquer tentativa de fraude ou chargeback indevido resultará em:
- Suspensão imediata do acesso
- Possível ação legal
- Inclusão em listas internas de prevenção de fraude
2.8 Limitação de Responsabilidade Técnica
A Pediatria Para Todos LDA não garante:
- disponibilidade contínua da plataforma
- ausência de erros, falhas ou interrupções
Não se responsabiliza por:
- downtime
- falhas de servidores
- problemas de terceiros (ex: Vimeo, Stripe)
- perda de acesso por motivos técnicos fora do seu controlo
2.9 Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos são protegidos por direitos de autor. É proibida reprodução, gravação ou redistribuição.
3. Política de Privacidade
3.1 Dados Recolhidos
Nome, email, NIF, IP, dados de pagamento (via Stripe e Paypal).
3.2 Finalidade
Execução de contrato, faturação, suporte e marketing (com consentimento).
3.3 Base Legal
Contrato, obrigação legal e consentimento.
3.4 Direitos
Acesso, retificação, eliminação, limitação e portabilidade.
4. Política de Cookies (Detalhada)
4.1 Cookies Utilizados
Cookies Essenciais:
- Funcionamento da plataforma (login, sessões – MemberPress / LearnDash)
Cookies Analíticos:
- Google Analytics (análise de comportamento e performance)
Cookies de Marketing:
- Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads)
- Rank Math (SEO tracking)
4.2 Finalidade
- Melhorar experiência do utilizador
- Analisar tráfego
- Otimizar campanhas publicitárias
4.3 Consentimento
O utilizador pode:
- aceitar todos os cookies
- rejeitar cookies não essenciais
- configurar preferências
4.4 Gestão
Os cookies podem ser desativados no navegador.
5. Disposições Finais
Lei portuguesa aplicável. Foro: Viana do Castelo.